Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Promotor poderá tirar herança de assassino

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

Ministro Vidigal: algumas propostas de reforma do Judiciário são esparadrapos em enorme ferida

Costa do Sauípe (BA) ? A reforma do Judiciário não vai se realizar apenas com reformas constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Lei nº 10.537, de 27 de Agosto de 2002.

Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.